Termos e Política de Privacidade

O Portal de Atendimento ao Cidadão sabe o quanto sua segurança e sua privacidade são importantes e se preocupa muito com isso. Para garantir a sua tranquilidade, o Portal de Atendimento ao Cidadão divulga uma série de normas que todo usuário deve seguir e os compromissos estabelecidos para garantir sua privacidade.

Quais são os compromissos que o Portal de Atendimento ao Cidadão estabelece com o usuário para garantir sua segurança e privacidade?

• Não divulgar sem prévia autorização, em hipótese alguma, o e-mail do usuário que se cadastrar no Portal de Atendimento ao Cidadão;
• Não revelar sem prévia autorização, em hipótese alguma, o e-mail do usuário a outras empresas;
• Não enviar mensagens ao correio eletrônico do usuário, sem que o mesmo tenha solicitado;
• Preservar a identidade do usuário, mantendo sigilo enquanto o mesmo navega nas páginas do Portal de Atendimento ao Cidadão. Para tal, o usuário deve se comprometer a respeitar as normas de segurança acima, assim como as normas específicas de cada serviço;
• Utilizar os cookies (informações enviadas pelo servidor do Portal de Atendimento ao Cidadão ao computador do usuário, para identificá-lo) apenas para controle interno de audiência e de navegação e nunca para controlar preferências do usuário, salvo quando este desrespeitar alguma das normas de segurança listadas acima ou específicas de cada serviço. Você não precisa aceitar os cookies;
• Garantir segurança e privacidade de identidade aos usuários que navegam no Portal de Atendimento ao Cidadão. Dados cadastrados - como nome, endereço, telefone, CPF e data de nascimento - são enviados e mantidos em sigilo em servidores de segurança do Portal de Atendimento ao Cidadão.

O que não se deve fazer ao usar os serviços do Portal de Atendimento ao Cidadão?

• Qualquer uso com propósitos ilegais;
• Transmitir ou divulgar ameaças, pornografia infantil, material racista ou qualquer outro que viole a legislação em vigor no país;
• Propagar vírus de computador, programas invasivos (worms) ou outras formas de programas de computador, autorreplicantes ou não, que causem danos permanentes ou temporários nos equipamentos do destinatário;
• Transmitir tipos ou quantidades de dados que causem falhas em serviços ou equipamentos na rede do Portal de Atendimento ao Cidadão ou na Internet;
• Usar a rede para tentar e/ou realizar acesso não autorizado a dispositivos de comunicação, informação ou computação;
• Forjar endereços de máquinas, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar a identidade ou autoria;
• Destruir ou corromper dados e informações de outros usuários; Violar a privacidade de outros usuários;
• Violar copyright ou direito autoral alheio reproduzindo material sem prévia autorização do Portal de Atendimento ao Cidadão.

O que acontece a quem desobedece a uma dessas normas?

Pode receber advertências ou, até mesmo, ter o bloqueio no acesso ao site. Se houver identificação de pornografia infantil ou outros crimes previstos em lei, pode ser entregue às autoridades em caso de ordem judicial.